Proposição Nº: 70 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 70
Ano: 2023
Data: 24/11/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Programas
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA MAIS CAMINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Programa de Inclusão Produtiva Mais Caminhos.
A medida objetiva efetivar a aprovação do Plano Municipal de Inclusão Produtiva, que se deu através da Resolução n° 21, de 16 de junho de 2023, com vistas ao atendimento do inciso II, do art. 2°, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre ser objetivo da assistência social a promoção dá integração ao mercado de trabalho. Na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa.
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